Curso Básico
A presente portaria procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no nº 2 do artigo 7º do Decreto-Lei n.o 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Curso Secundário
A presente portaria procede à regulamentação doscursos artísticos especializados de nível secundário, a quese refere a alínea c) do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano,tomando por referência a matriz curricular-base constantedo anexo VII do mesmo decreto-lei.